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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0012732-43.2016.8.19.0003

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
12 de Dezembro de 2018
Relator
Des(a). FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00127324320168190003_f064f.pdf
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Ementa

DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. FALHA EVIDENTE. PROVAS REALIZADAS PELA AUTORA E NÃO LANÇADAS PELA INSTITUIÇÃO RÉ. ATRASO NA FORMAÇÃO DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDENCIA. DANO MORAL EVIDENTE.

1. A parte autora fez prova mínima dos fatos constitutivos de seu direito, na forma do artigo 373, I do CPC, ao apresentar seu vínculo jurídico com a ré, a troca de e-mails comprovando o agendamento das provas, além da prova testemunhal produzida.
2. O dano moral é evidente. A inércia da instituição ré, acarretou o atraso da vida acadêmica da autora, causando danos e abalos incontestáveis.
3. Aplicação do Enunciado da Súmula 343 deste Tribunal de Justiça. Dano moral mantido.
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