Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0041305-93.2013.8.19.0004

Falha na prestação do serviço ofertado pelo réu que falhou no processo de emissão da segunda via da carteira de identidade da autora. Demora injustificada obrigando a parte a uma verdadeira via crucis para obter o documento, acarretando danos que transcendem aqueles dissabores normais da vida de relação. Consideradas as circunstâncias do caso o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), como indenização pelos danos morais sofridos, mostra-se justo e atento ao princípio da razoabilidade. Desprovimento do recurso. Unânime.