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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0031252-26.2017.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA, AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Julgamento
6 de Novembro de 2018
Relator
Des(a). JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00312522620178190000_d010f.pdf
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Ementa

QUESTÃO DE ORDEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO ESPECIAL AFETADO PARA JULGAMENTO SOB O REGIME DOS REPETITIVOS.

Demanda ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro pretendendo concessão de tutela de urgência para que seja suspensa a exigibilidade do ICMS sobre as tarifas de uso do sistema de transmissão (TUST) ou distribuição (TUSD) e encargos de conexão e setoriais sobre as faturas de energia elétrica, bem como sobre o adicional de bandeira tarifária, além da redução da alíquota do ICMS para 18%. Questão objeto de recurso especial afetado para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (REsp 1163020/RS). Suspensão do trâmite do presente agravo de instrumento até o julgamento do Resp. 1.163.020/RS, submetido ao rito dos Recursos Repetitivos.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/657788772/agravo-de-instrumento-ai-312522620178190000-rio-de-janeiro-capital-cartorio-eletronico-da-11-vara-faz-publica

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