Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0021918-31.2018.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 13 VARA CIVEL

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 0021918-31.2018.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 13 VARA CIVEL

Órgão Julgador

DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL

Partes

AGTE: BRUNO FILIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO, AGDO: LUIS PIMENTEL e outros

Julgamento

27 de Novembro de 2018

Relator

Des(a). JUAREZ FERNANDES FOLHES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00219183120188190000_b005c.pdf

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

O acórdão atacado traz consigo todos os elementos indispensáveis a sua perfeita inteligência. O inconformismo com o julgado deve ser impugnado pela via própria, uma vez que os declaratórios só prestam a corrigir vícios internos do julgado. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.