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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-61.2015.8.19.0034 RIO DE JANEIRO MIRACEMA 1 VARA

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL

Partes

APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, APELADO: TANUSCIA FELIX LOPES

Julgamento

Relator

Des(a). MÔNICA DE FARIA SARDAS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00029046120158190034_aaa91.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. CIRURGIA DE LOBECTOMIA PULMONAR NECESSIDADE E URGÊNCIA ATESTADAS POR LAUDO MÉDICO. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM CÂNCER DE PULMÃO RECUSA INDEVIDA. AUTORIZAÇÃO SOMENTE PROVIDENCIADA MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL, EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

1. Comprovado o vínculo da autora com o plano de saúde réu, bem como fartamente demonstrado a recomendação médica pela cirurgia e a enfermidade da autora (câncer de pulmão), correta a sentença ao confirmar a antecipação da tutela concedida, determinando a imediata realização do procedimento cirúrgico solicitado.
2. Falha na prestação do serviço. Recusa indevida de autorização para cirurgia em caráter de urgência de lobectomia pulmonar.
3. Plano de saúde réu que autorizou o procedimento após determinação judicial, dois meses após a sua solicitação, extrapolando o prazo de 21 dias apontado pelo próprio réu em sua contestação.
4. Dano moral configurado. O montante de R$10.000,00 (dez mil reais) mostra-se condizente com os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser mantido, nos termos do verbete sumular nº 343 desta corte. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/657267638/apelacao-apl-29046120158190034-rio-de-janeiro-miracema-1-vara

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