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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0031932-02.2008.8.19.0202 RIO DE JANEIRO MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: BANCO ITAU S A, APELADO: HAYDEE DE BRITO RIBEIRO
Publicação
19/07/2018
Julgamento
17 de Julho de 2018
Relator
RICARDO RODRIGUES CARDOZO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00319320220088190202_968e8.pdf
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Ementa

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. FEVEREIRO 1989. ÍNDICE. PARADIGMA INVOCADO. EXTRAPOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

Retornam estes autos para o fim do art. 1.030, II do Código de Processo Civil/2015. A nobre 3º Vice-Presidente deste Tribunal, no uso das suas atribuições, entendeu que a manutenção da condenação de 10,14% referente à inflação de fevereiro de 1989, teria extrapolado os limites impostos pela tese oriunda do Tema 302, firmada no Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento dos Recursos Especiais 1107201/DF e 1147595/RS. A manutenção da sentença esgrimida na parte em que, para fins de atualização monetária das movimentações financeiras, ordenou a aplicação do índice de 10,14% em fevereiro de 1989, não afrontou a tese em foco, fixada pelo regime dos recursos repetitivos. Juízo de retratação não exercido, nos termos do voto do desembargador relator.
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