27 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0012356-90.2015.8.19.0068 RIO DE JANEIRO RIO DAS OSTRAS 1 VARA
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: WAGNER NOGUEIRA STERCK, APELADO: JOCIRA LEANDRO GOMES
Publicação
05/07/2018
Julgamento
3 de Julho de 2018
Relator
ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE POSSE DIRETA ANTERIOR AO ALEGADO ESBULHO. POSSE DIRETA COMPROVADA. LIMITES DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO DE FÁTICA.
Para fins de tutela da posse, a lei civil não faz distinção entre o possuidor direto ou indireto, bastando que a qualidade de possuidor seja demonstrada pelo exercício de apenas de um dos poderes inerentes ao direito de propriedade. Não comprovação do exercício de posse indireta, pelo proprietário, anterior à prática do esbulho. A análise do melhor título demanda ação própria, de natureza petitória. Conhecimento e desprovimento do recurso.