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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0012356-90.2015.8.19.0068 RIO DE JANEIRO RIO DAS OSTRAS 1 VARA

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Partes

APELANTE: WAGNER NOGUEIRA STERCK, APELADO: JOCIRA LEANDRO GOMES

Publicação

05/07/2018

Julgamento

3 de Julho de 2018

Relator

ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00123569020158190068_85d69.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE POSSE DIRETA ANTERIOR AO ALEGADO ESBULHO. POSSE DIRETA COMPROVADA. LIMITES DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO DE FÁTICA.

Para fins de tutela da posse, a lei civil não faz distinção entre o possuidor direto ou indireto, bastando que a qualidade de possuidor seja demonstrada pelo exercício de apenas de um dos poderes inerentes ao direito de propriedade. Não comprovação do exercício de posse indireta, pelo proprietário, anterior à prática do esbulho. A análise do melhor título demanda ação própria, de natureza petitória. Conhecimento e desprovimento do recurso.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/601147658/apelacao-apl-123569020158190068-rio-de-janeiro-rio-das-ostras-1-vara

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