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21 de Agosto de 2018
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    Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECURSO INOMINADO : RI 00381822720178190205 RIO DE JANEIRO CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV

    2ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº. 0038182-27.2017.8.19.0205.

    Processo
    RI 00381822720178190205 RIO DE JANEIRO CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV
    Orgão Julgador
    CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
    Partes
    RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S A, RECORRIDO: MAIZA BARTRAS DE SOUZA BORGES
    Publicação
    06/06/2018
    Julgamento
    4 de Junho de 2018
    Relator
    ELISABETE FRANCO LONGOBARDI

    Ementa

    2ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº. 0038182-27.2017.8.19.0205.

    Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A. (VIVO S.A). Recorrido: MAIZA BARTRAS DE SOUZA BORGES. VOTO: Recurso interposto em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a parte Ré no pagamento de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais. Sentença que merece reforma. A parte autora não informa em sua inicial nenhum número de protocolo, apenas cita uma gravação, cujo trecho fora transcrito na assentada da Audiência de Instrução e Julgamento e, ao que tudo indica, foi uma produção unilateral pela autora, não podendo assim haver certeza dos fatos. Ademais, a Ré nega os fatos. Ausência de ato ilícito praticado pela ré. Improcedência da ação que se impõe. Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso para reformar a sentença e JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Sem ônus sucumbenciais. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2018. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI JUÍZA RELATORA.