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23 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - REMESSA NECESSARIA : 0031458-76.2013.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 27 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: DAVID ADLER FELIX DE ASSIS, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Publicação
22/11/2017
Julgamento
21 de Novembro de 2017
Relator
ODETE KNAACK DE SOUZA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ__00314587620138190001_fefb0.pdf
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Ementa

REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO EM FACE DO INSS OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO- ACIDENTE. CAT (COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO) E DEMAIS DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM QUE O AUTOR SOFREU ACIDENTE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA, BEM COMO RECEBEU AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ 10/04/2012. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUE ATESTA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR EM RAZÃO DO ACIDENTE SOFRIDO. PRESENÇA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 86 DA LEI 8.213/91. AUTOR QUE FAZ JUS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO, NO PERCENTUAL DE 50%, DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM EM REMESSA NECESSÁRIA.
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