jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - REMESSA NECESSARIA : 0031458-76.2013.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 27 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: DAVID ADLER FELIX DE ASSIS, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Publicação
22/11/2017
Julgamento
21 de Novembro de 2017
Relator
ODETE KNAACK DE SOUZA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ__00314587620138190001_fefb0.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO EM FACE DO INSS OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO- ACIDENTE. CAT (COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO) E DEMAIS DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM QUE O AUTOR SOFREU ACIDENTE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA, BEM COMO RECEBEU AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ 10/04/2012. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUE ATESTA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR EM RAZÃO DO ACIDENTE SOFRIDO. PRESENÇA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 86 DA LEI 8.213/91. AUTOR QUE FAZ JUS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO, NO PERCENTUAL DE 50%, DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM EM REMESSA NECESSÁRIA.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/584372357/remessa-necessaria-314587620138190001-rio-de-janeiro-capital-27-vara-civel

Mais do Jusbrasil

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0013345-53.2013.8.19.0008 RIO DE JANEIRO BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL

Embargos de Declaração. Omissão apontada pelo recorrente que restou constatada. Acórdão que não analisou a aplicação do disposto no artigo 27 do CPC/1973, nem o entendimento firmado no REsp 1.101.727/PR. Vício sanado. Recurso provido sem efeitos infringentes.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0098999-15.2002.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 32 VARA CIVEL

Ação acidentária. Obtenção de benefício em razão de acidente de trabalho. Pedido de antecipação de tutela. Condições da ação. Sentença de extinção por perecimento do interesse de agir, superveniente à demanda. Inconformismo. Entende esta Relatora que prevalecem presentes as condições da ação, em especial o interesse de …
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 6 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 859973 PE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997 (ALTERADO PELO ART. 5º DA LEI N. 11.960/2009): APLICABILIDADE IMEDIATA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.Relatório 1. Recurso extraordinário interposto com base na al. a do inc. III do art. 102 da …