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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-02.2015.8.19.0079 RIO DE JANEIRO ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUINTA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

DENISE NICOLL SIMÕES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00036620220158190079_c8789.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. REVISIONAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

A questão devolvida a este Tribunal de Justiça envolve à análise da inversão do ônus sucumbencial, tendo transitado em julgado o capítulo da sentença referente à renovação do contrato de locação pelo período de cinco anos, no valor de R$ 39.397,73. Renovatória que não ficou adstrita ao arbitramento do valor do aluguel, denominada pela jurisprudência como de mero acertamento, tendo havido resistência da parte Ré quanto à renovação, sob o argumento de não comprovação da idoneidade financeira dos fiadores. Autor que almejou a redução do valor locatício para R$ 32.000,00; sendo que o Réu rechaçou o referido pedido, postulando que fosse majorado para R$ 53.000,00, tendo sido arbitrado na sentença o valor do aluguel em R$ 39.397,73. Pedido renovatório e de redução do aluguel que foram acolhidos pelo julgador, sendo certo que o valor da locação fixado na sentença se aproximou do valor indicado pelo Autor, sendo muito inferior ao pretendido pela parte Ré, depreendendo-se que a inversão da sucumbência é medida que se impõe. Precedentes STJ e TJ/RJ. Considerando que o Demandante decaiu de parte mínima do pedido, deve o demandado arcar com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, também com base no princípio da causalidade. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/579169654/apelacao-apl-36620220158190079-rio-de-janeiro-itaipava-regional-petropolis-1-vara-civel

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