Entre no Jusbrasil para imprimir conteúdo de Decisões

Imprima Decisões de vários Tribunais em um só lugar

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2018
    Adicione tópicos

    Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS : HC 00056032520188190000 RIO DE JANEIRO TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL

    HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. ALEGAÇÕES DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA.

    Processo
    HC 00056032520188190000 RIO DE JANEIRO TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL
    Orgão Julgador
    TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
    Partes
    IMPTE: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA e outro, PACTE: OSEAS DA CUNHA FAUSTINO e outro, AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS
    Publicação
    03/04/2018
    Julgamento
    27 de Março de 2018
    Relator
    PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO

    Ementa

    HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. ALEGAÇÕES DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA.

    Informações do juízo. Sentença condenatória prolatada. Súmula 52 do STJ. Constrangimento ilegal não configurado. DENEGAÇÃO DA ORDEM.