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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0089150-62.2015.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 43 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR
Partes
APELANTE: B2W COMPANHIA DIGITAL, APELADO: SANDRA MARIA DANTAS VILLARES e outro
Publicação
06/04/2018
Julgamento
5 de Abril de 2018
Relator
WILSON DO NASCIMENTO REIS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00891506220158190001_c7318.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA REALIZADA PELA INTERNET. PRESENTE DE ANIVERSÁRIO. NÃO ENTREGA DO PRODUTO. INDISPONIBILIDADE NO ESTOQUE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS IN RE IPSA. NÃO ESCLARECIMENTO SE A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É PARA CADA AUTOR. QUANTUM FIXADO QUE DEVE SER PARA CADA AUTOR, DEVENDO PASSAR A CONSTAR NO DISPOSITIVO O SEGUINTE: "POR TAIS FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), PARA CADA AUTOR, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO, BEM COMO QUE O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCIDAM SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 85, § 2º, CAPUT DO CPC DE 2015, MANTENDO-SE A SENTENÇA, NO RESTANTE, TAL COMO PROFERIDA" EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/578396853/apelacao-apl-891506220158190001-rio-de-janeiro-capital-43-vara-civel