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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0058971-80.2017.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR
Partes
AGTE: CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES, AGDO: ANTONIO PRATA DO CARMO
Publicação
23/11/2017
Julgamento
21 de Novembro de 2017
Relator
ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00589718020178190000_699a2.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 198, DO PROCESSO PRINCIPAL) QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO DO SEGUNDO DEMANDADO (CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES) A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

In casu, o Autor, que é pessoa física, goza de hipossuficiência técnica frente às Fornecedoras, vez que não tem conhecimentos específicos na área de atuação dos Réus. Ademais, ostenta hipossuficiência financeira se comparado aos Requeridos, sociedades empresárias prestadoras de serviços de transporte. Acrescente-se que Expresso Pégaso possui patrimônio de onze milhões e quinhentos mil reais), segundo alteração contratual (index 160). Já o Consórcio Santa Cruz Transportes é formado por oito sociedades do ramo de transporte, todas de grande porte. Sob outro aspecto, apresenta-se verossímil a alegação de que caiu da escada do coletivo ao tentar descer do ônibus, fato que lhe causou danos. Comprovando-se o preenchimento dos requisitos legais está a se impor a inversão do ônus da prova.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/578215872/agravo-de-instrumento-ai-589718020178190000-rio-de-janeiro-campo-grande-regional-7-vara-civel