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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0002894-17.2018.8.19.0000 RIO DE JANEIRO BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, AGDO: DAVI MACEDO DA CRUZ REP/P/MÃE MORGANA MACEDO DE MATTOS
Publicação
22/02/2018
Julgamento
16 de Fevereiro de 2018
Relator
RICARDO COUTO DE CASTRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00028941720188190000_93aa1.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE TRATAMENTOS DE EQUOTERAPIA, HIDROTERAPIA, PSICOPEDAGOGIA E PSICOMOTRICIDADE. EFICÁCIA DO TRATAMENTO E URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADAS. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO.

1. Criança portadora de transtorno de espectro autista que requereu tratamento multidisciplinar a ser custeado pelo plano de saúde. Indicação de terapia ocupacional pelo método Bobath e integração sensorial e seus equipamentos, fonoaudiologia baseado no conceito neuroevolutivo Bobath, IS e eletroestimulação, psicologia, psicopedagogia, psicomotricidade, hidroterapia e equoterapia. Negativa de cobertura de tratamento baseado em equoterapia, hidroterapia, psicopedagogia e psicomotricidade.
2. Inexistência de dado seguro que aponte a eficácia das terapias solicitadas, tampouco do perigo de dano irreparável para imposição imediata de tal prestação pelo plano de saúde agravante.
3. Urgência não caracterizada a justificar a concessão da tutela, sem que se observe a dialeticidade do processo e a produção de provas.
4. Precedentes jurisprudenciais.
5. Recurso conhecido a que se dá provimento.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/578118727/agravo-de-instrumento-ai-28941720188190000-rio-de-janeiro-bangu-regional-4-vara-civel