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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 200900218160 RJ 2009.002.18160

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 200900218160 RJ 2009.002.18160
Órgão Julgador
DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL
Partes
Agdo : DEISE SOARES FERNANDES DO VALE, Agte : UNICARD BANCO MULTIPLO S A
Julgamento
18 de Maio de 2009
Relator
JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELAÇÃO DE CONSUMO

- CUSTEIO DA PROVA PERICIAL: a inversão do ônus probatório não se confunde com o pagamento da perícia requerida pelo consumidor. Mesmo que se reconheça que a obrigação de produzir a prova é do fornecedor pode o consumidor requerer a produção de perícia, assumindo o dever de antecipar os honorários do perito (art. 33do CPC) ou requerer a aplicação do disposto no artigo 11da Lei 1.060/50. - GRATUIDADE DE JUSTIÇA: os honorários periciais serão pagos ao final do processo pela parte sucumbente. - PRECEDENTES DO TJRJ E DO STJ - AGRAVO PROVIDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557§ 1º DO CPC.
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