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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL 200900146851 RJ 2009.001.46851

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 200900146851 RJ 2009.001.46851
Órgão Julgador
DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL
Partes
Apdo : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, Apte : MARIA LUCIA VITAL LEITE CAMARATE
Publicação
19/10/2009
Julgamento
29 de Setembro de 2009
Relator
DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ
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Ementa

AGRAVO INOMINADO. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CARDÍACO EMERGENCIAL. DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO. LIMITAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE QUE AFRONTA A DIGNIDADE HUMANA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 § 1º-A DO CPC.

A simples recusa ou demora na autorização de uma internação ou procedimento médico caracteriza dano moral, porquanto qualquer limitação ao direito à saúde afronta a dignidade da pessoa humana. Não se configurou a litigância de má-fé. Recurso improvido.

Acórdão

NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.
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