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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL XXXXX RJ 2009.001.51510

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM QUILOMETRAGEM ADULTERADA. VÍCIO DO PRODUTO. QUILOMETRAGEM ADULTERADA. DESOBEDIÊNCIA DO DEVER DE INFORMAR DO VENDEDOR, TRANSPARÊNCIA E BOA FÉ OBJETIVA. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO COM DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO.

As provas acostadas nos autos são suficientes para atestar que a quilometragem apontada no hodômetro foi adulterada antes de sua venda ao autor, mostrando-se evidente, portanto, a depreciação do veículo adquirido, autorizando a anulação do negócio jurídico, com a devolução do valor pago, devidamente atualizado, pela ré, que obteve real lucro com a adulteração. Tal fato configura, ainda, dano moral. Primeiro recurso improvido e segundo recurso provido.

Acórdão

EM RETIFICACAO DE MINUTA, FICOU O RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
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