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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0040428-29.2017.8.19.0000 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 3 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGTE: VILMA MORET e outro, AGDO: ROSIMAR O. RAPOSO e outros
Publicação
11/09/2017
Julgamento
5 de Setembro de 2017
Relator
DENISE NICOLL SIMÕES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00404282920178190000_0df44.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. LIMINAR REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Agravantes que adquiriram o domínio e posse do imóvel objeto do litígio por sucessão causa mortis, cingindo a controvérsia sobre o esbulho praticado pelos Agravados. Com efeito, discute-se nos autos principais se a 1ª Ré, ora Agravada, exercia a composse sobre o bem, em razão da alegada união estável mantida com o irmão das Agravantes; ou posse precária advinda da eventual relação de emprego, que se extinguiu com o falecimento daquele. Nessa esteira, consoante dispõe o art. 1.211do Código Civil, com base num juízo de verossimilhança, a pessoa que se encontra com a coisa litigiosa deve ser mantida provisoriamente na posse do bem, excetuados os casos em que fique evidenciado que a condição de possuidor tenha sido alcançada por meio de prática de atos violentos, clandestinos ou em abuso de confiança. Incidência da Súmula 58 deste E. Tribunal de Justiça. Manutenção da decisão. RECURSO DESPROVIDO.
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