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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0066750-23.2016.8.19.0000 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGTE: ESPOLIO DE PASQUALE MAURO REP/P/S/HERD JOÃO MAURO e outro, AGDO: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DE PAULA e outro
Publicação
13/09/2017
Julgamento
6 de Setembro de 2017
Relator
MÔNICA DE FARIA SARDAS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00667502320168190000_68d46.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR. DEFERIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO. MANUTENÇÃO DA LIMINAR PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

1. Para o deferimento da liminar de reintegração de posse o possuidor deve comprovar a posse e a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a perda da posse. Inteligência dos artigos 561 e 562 do CPC.
2. Diante do cotejo probatório acostado aos autos até o presente momento, bem como da configuração do esbulho possessório perpetrado, correta a concessão da liminar.
3. O perigo de dano decorre do próprio direito do autor ao exercício pleno dos direitos sobre o imóvel, bem como diante da possibilidade de mau uso sobre a coisa.
4. Manutenção da decisão. PROVIMENTO AO RECURSO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/516933772/agravo-de-instrumento-ai-667502320168190000-rio-de-janeiro-barra-da-tijuca-regional-3-vara-civel