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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0028359-62.2017.8.19.0000 RIO DE JANEIRO BARRA MANSA 2 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGTE: JOSÉ MARIA COUTINHO RODRIGUES, AGDO: AVA JUNIA LIMA TEIXEIRA DE PAULA e outros
Publicação
11/08/2017
Julgamento
9 de Agosto de 2017
Relator
HELDA LIMA MEIRELES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00283596220178190000_9b773.pdf
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Ementa

Agravo de Instrumento. Ação de interdito proibitório. Decisão que indeferiu a reintegração de posse solicitada pelo agravante, mantendo a decisão liminar que conferiu a manutenção de posse à parte agravada. O principal efeito da posse é a sua tutela, consistente nos meios defensivos para repelir a agressão injusta. Agravante que não trouxe aos autos qualquer documento capaz de afastar os fundamentos que embasaram a liminar, de acordo com o art. 563, do Código Civil. Manutenção provisória da coisa em poder de quem com ela se encontra, até o julgamento da ação possessória. Art. 1.211, do Código Civil. Aplicação do princípio quieta non movere. Havendo dúvida fundada acerca de quem é o real possuidor, mantém-se a coisa em poder de quem com ela fisicamente se encontra. Incidência do verbete nº 58, da Súmula deste Tribunal de Justiça. Nega-se provimento ao recurso.
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