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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS: HC 0035714-26.2017.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Partes
IMPTE: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/ 877.374-9), PACTE: JOÃO PAULO MOTA ROCHA (RG/ 30919694-7) e outro, AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
Publicação
02/08/2017
Julgamento
31 de Julho de 2017
Relator
FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_HC_00357142620178190000_ce62d.pdf
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