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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0005079-62.2017.8.19.0000 RIO DE JANEIRO RIO DAS OSTRAS 1 VARA

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEXTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGTE: RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA, AGDO: JOSEFINA JESUS PEREIRA
Publicação
13/07/2017
Julgamento
28 de Junho de 2017
Relator
NAGIB SLAIBI FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00050796220178190000_b331c.pdf
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Ementa

Direito da Responsabilidade Civil. Ação que tem por objeto indenização por dano moral e material em razão de atropelamento que culminou na amputação do pé esquerdo da agravada. Inversão do ônus da prova com fundamento no 6º, VIII e 17do CDC. Recurso. Desacolhimento. O NCPCconsolidou a teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova, trazendo a possibilidade de o magistrado, diante de peculiaridades da causa, distribuir diversamente o ônus da prova quando houver maior facilidade para uma parte comprovar determinado fato em relação à outra. No caso, não há dúvidas de que será muito mais fácil para a agravante comprovar que seu preposto agiu diligentemente com prudência e perícia na direção do veículo ou algum outro fato que exclua a sua responsabilidade, devendo ser mantida a decisão agravada que acertadamente redistribuiu o ônus por tal encargo. Precedente: 0051061-36.2016.8.19.0000- Agravo de Instrumento 1ª Ementa Des (A). José Carlos Paes - Julgamento: 23/11/2016 - Décima Quarta Câmara Cível. Desprovimento do recurso.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/516405257/agravo-de-instrumento-ai-50796220178190000-rio-de-janeiro-rio-das-ostras-1-vara