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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-14.2012.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA CRIMINAL

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEXTA CÂMARA CRIMINAL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_03724971420128190001_5f3c5.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL ¿ ARTIGO 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISOS II E III C/C ARTIGO 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL ¿ DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A PREVISTA NO ARTIGO 129, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO IV E 10, TODOS DO CÓDIGO PENAL ¿ SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ PENA DE 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO ¿ IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA COM O AUMENTO DA PENA-BASE ¿ INVIABILIDADE ¿ DOSIMETRIA CORRETA QUE NÃO MERECE QUALQUER REPARO ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA ¿ PUGNA PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES ¿ IMPOSSIBILIDADE. SUBSIDIARIAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE (ARTIGO 129, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL) COM O CONSEQUENTE REDIMENSIONAMENTO DA PENA ¿ DESCABIMENTO ¿ HOUVE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DA LESÃO GRAVÍSSIMA ATRAVÉS DA FOTOGRAFIA DA VÍTIMA, DO BOLETIM DE EMERGÊNCIA EMITIDO PELO NOSOCÔMIO QUE ATESTA QUE ¿A PACIENTE FOI VÍTIMA DE QUEIMADURA COM ÁLCOOL, DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU, COM 60% DO CORPO QUEIMADO E DEMAIS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, SOMADOS À PRÓPRIA VISUALIZAÇÃO DA DEFORMIDADE POR PARTE DO JULGADOR ¿ EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO MOTIVO FÚTIL ¿ INVIABILIDADE ¿ O MOTIVO FÚTIL CARACTERIZA-SE QUANDO O AGIR DO ACUSADO, ULTRAPASSA, EM MUITO, AS REAÇÕES QUE SERIAM ACEITÁVEIS COMO MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO, DIANTE DE QUALQUER SITUAÇÃO ¿ NO CASO EM ANÁLISE, A CRISE DE CIÚMES DO APELANTE FOI SOMENTE POR ESTE TER ACREDITADO QUE UM HOMEM OLHAVA PARA SUA COMPANHEIRA ¿ DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.
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