jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX-25.2017.8.19.0000 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

OITAVA CÂMARA CRIMINAL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

SUELY LOPES MAGALHÃES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_HC_00481432520178190000_44f7d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Artigos 317 e 333 do Código Penal. Irresignação oposta via ação mandamental, com vistas à desconstituição da custódia, diante da ausência de fundamentos legais. Decisão desta relatoria, entendendo devidamente justificada a constrição e ausente o constrangimento decorrente da referida ordem. Contra tal decisão, insurge-se o presente agravante. Presentes a necessidade da segregação cautelar e os requisitos previstos nos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal. Inexistência de constrangimento ilegal. Mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514559841/habeas-corpus-hc-481432520178190000-rio-de-janeiro-sao-goncalo-1-vara-criminal

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 15 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 90376 RJ

Lauren Juliê L F T Alves, Advogado
Artigoshá 5 anos

Qual a extensão da proteção constitucional ao domicilio da pessoa?

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 15 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 90376 RJ