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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: RONEI DA SILVA, APELADO: VIAÇÃO RUBANIL LTDA
Publicação
11/10/2017
Julgamento
3 de Outubro de 2017
Relator
AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00193417120098190202_e15fe.pdf
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Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

8ª CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019341-71.2009.8.19.0202

APELANTE: RONEI DA SILVA

APELADA: VIAÇÃO RUBANIL LTDA.

RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR

ACÓRDÃO

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO QUE OCASIONOU LESÕES NO AUTOR POR COLETIVO DA EMPRESA RÉ. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. O conjunto probatório dos autos demonstrou que a vítima assumiu o risco ao ingressar na via inadvertidamente, dando causa ao evento. Por outro lado, a parte autora não logrou produzir qualquer prova para desconstituir a hipótese da ocorrência de sua culpa exclusiva na consumação do sinistro em tela. Precedentes jurisprudenciais nesta Egrégia Oitava Câmara Cível sobre o tema. RECURSO DESPROVIDO.

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Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0019341-71.2009.8.19.0202 em que é apelante RONEI DA SILVA e apelada VIAÇÃO RUBANIL LTDA .

ACORDAM os Desembargadores da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por UNANIMIDADE, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO , nos termos do voto do Desembargador Relator.

RELATÓRIO

Trata-se de ação proposta por RONEI DA SILVA em face de VIAÇÃO RUBANIL LTDA.

Adoto, na forma regimental, o relatório da sentença proferida às fls.267/271 (doc.305), nos seguintes termos:

“Cuida-se de ação de conhecimento, com pedido de gratuidade de justiça, proposta por RONEI DA SILVA em face de VIAÇÃO RUBANIL LTDA. Alega o autor, em síntese, que, em 15 de julho de 2009, foi vítima de lesão corporal culposa em decorrência de imprudência e negligência do preposto da ré. Assevera que se encontrava na condição de pedestre quando foi atropelado, na calçada, pelo motorista da linha 629, de propriedade da ré, que conduzia o coletivo sem as devidas cautelas e em velocidade incompatível para o local. Salienta que, em decorrência do acidente, sofreu várias lesões, ficando impedido de exercer quaisquer atividades. Aduz, ainda, que foi socorrido por uma pessoa que presenciou os fatos, tendo o preposto da ré se evadido do local. Assim, requer: i) pensões mensais vencidas e vincendas;

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ii) constituição de capital para garantir o pensionamento futuro; iii) dano moral em valor nunca inferior ao correspondente a 100 salários mínimos; iv) dano estético, em valor nunca inferior ao correspondente a 100 salários mínimos; v) reembolso das despesas médicas com hospitais, tratamentos e medicamentos necessários a sua plena recuperação; e vi) condenação da ré nas verbas da sucumbência.

A petição inicial de fls. 02/20 veio instruída com os documentos de fls. 21/29.

Despacho liminar positivo e deferimento da gratuidade de justiça às fls.31.

Audiência do art. 277, do CPC, às fls. 35, sendo apresentada contestação com documentos às fls. 36/71. Na referida peça de defesa, a ré impugnou os fatos e fundamentos da pretensão deduzida na inicial, alegando, em síntese, culpa exclusiva da vítima. Com isto, requereu a improcedência dos pedidos.

Manifestação da parte autora na própria audiência preliminar, reiterando os termos da inicial.

Petições das partes com novos documentos às fls. 74/124.

Saneador às fls. 126.

Decisão às fls. 155, homologando os honorários periciais.

Laudo pericial às fls. 157/162.

Manifestação da parte autora às fls. 164.

Audiência de instrução e julgamento às fls. 182, 195, 213, 237 e 251.

Devolução da carta precatória para inquirição de testemunha às fls. 232/235.

Memoriais às fls. 255/258 e 259/267.

É o relatório. DECIDO.”

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A referida sentença tem o seguinte dispositivo:

“Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando o autor a pagar as custas e demais despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 800,00, observada a gratuidade de justiça. P. R. I.”

Irresignado, o autor interpôs recurso de apelação (fls.272/283, doc.310), em que reafirmou que no dia 15.07.2009, se encontrava na calçada junto à Avenida Meriti, em frente ao número 495, Vila Cosmos, RJ, quando foi vítima de atropelamento ocasionado por coletivo da empresa ré. Afirmou que o condutor realizava “racha”, tendo se evadido do local sem lhe prestar socorro. Alegou que em razão do acidente sofreu fraturas no nariz, escoriações no antebraço direito, edema na mãe direita, além de duas escoriações no dorso. Acrescentou que por esse motivo ficou afastado de suas atividades por 27 (vinte e sete) dias. Insurgiu-se quanto ao trecho da fundamentação da sentença que considerou configurada sua culpa exclusiva no evento, com base nas imagens de fls.58/59, bem como no laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli de fls.104/124. Afirmou não ser sua a imagem identificada no vídeo apresentado em audiência de instrução e julgamento. Nesse ponto, sustentou que somente após a exibição teve oportunidade de impugnar as imagens que foram apresentadas, e concluiu, assim, ter sido manifesto seu prejuízo. Aduziu ser caso de conversão do julgamento em diligência, a fim de ser determinada a baixa dos autos para a realização da prova pericial nas imagens referidas, objetivando o exame da autenticidade do vídeo, com a devida identificação do apelante. Prosseguiu afirmando que o registro de ocorrência de fls. 27/29 comprova sua pretensão. Salientou, ainda, que nas imagens do suposto acidente consta a data de 15.07.2009, entretanto, no laudo elaborado pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli, às fls.108/124, verifica-se a existência de outra data, qual seja, 01.01.2008. Quanto a tais fatos, aduziu que não pretende macular a imagem do profissional que elaborou o referido laudo técnico, mas de levantar a possibilidade da presença de vício capaz de tornar nula a prova em questão. Ao final,

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requereu fosse dado provimento ao recurso com a anulação da sentença, com base no artigo 514, inciso III 1 , do Código de Processo Civil. Postulou, ainda, fosse convertido o feito em diligência, com o retorno dos autos ao juízo de origem, para realização da prova pericial referida nas razões recursais, em prestígio à ampla defesa.

Contrarrazões da empresa ré às fls.286/307 (doc.325).

É o relatório.

VOTO

No caso em pauta, é de ser aplicado o previsto no artigo 37, § 6º, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, que dispõe sobre a responsabilidade civil objetiva das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.

Em conseguinte, bastaria ao autor a demonstração do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles para emergir o dever de indenizar da empresa ré, que somente poderia ser afastado, se comprovada alguma causa excludente de responsabilidade.

No caso concreto, inconteste a ocorrência do sinistro narrado pelo demandante, considerando o Prontuário do Hospital Estadual Getúlio Vargas de fls. 25/26 (índices 25/26), e o Registro de Ocorrência de fls.27/29 (índices 27/29), que identificou o autor como sendo vítima do acidente descrito na inicial.

Registre-se que o Laudo de Exame de Corpo de Delito (fls.101, índice 96) elaborado pelo Perito Criminal Leonardo Huber, do Departamento

1 “Art. 514. A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: (...)

III – o pedido de nova decisão.”

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de Polícia Técnico Científica da Polícia Civil, consigna as lesões encontradas na vítima: “ferida corto contusa suturada com fios de nylon de 80 mm em região parietal esquerda, tumefação com desvio da região nasal, escoriação em antebraço direito de 200 x 80 mm, com edema em mão direita, duas escoriações de 40 x 15 mm em dorso.”

De se destacar que o Laudo de Exame em Local de Atropelamento e Exame em Veículos (fls.104, índice 99), registra que:

“O hodômetro do Veículo 2 – de propriedade da empresa ré -, registrava a marcação de 228.626 Km rodados e seu disco do tacógrafo, registrava nos instantes compreendidos entre 14:00 e 16:00 hs do dia 15/07/09 velocidades que variavam entre 40 e 60 Km/h, compatíveis com a segurança na trafegabilidade para vias urbanas.

DA ANÁLISE DAS IMAGENS GRAVADAS PELAS CAMERAS INSTALADAS NOS VEÍCULOS: 1) Analisadas as imagens gravadas pela câmera voltada para o exterior do Veículo 2, (...) vestígios de relevância criminalística, a saber: (...) e) a invasão da faixa de rolamento, da direita, da pista citada da Avenida Menti, de forma repentina, por pedestre, que caminhava, na calcada Junto à guia, de costas para o fluxo de tráfego, na altura do imóvel de número 495 da citada via, após desviar de um automóvel estacionado na calçada (ainda que houvesse faixa de calçada de largura considerável, disponível para sua passagem) interceptando a trajetória do Veículo 1. que pela mesma trafegava, na faixa da direita, a tempo e distancia, que impossibilitariam a reação de desvio direcional, por parte de seu condutor, no sentido de evitar o atropelamento e quiçá impossibilitaria a percepção do mesmo em relação ao impacto, uma vez/que este se deu, em relação ao veículo, no setor dianteiro direito em sua interseção com o setor angular dianteiro direito e em relação à via, junto à guia, em ponto de campo visual limitado para o condutor; f) tais fatos descritos no item anterior, podem ser evidenciados nas imagens, armazenadas no pen-drive e em mídia digital (CD ROM) anexas ao Laudo e ilustradas individualmente nas fotografias anexas, no curso da trajetória do Veículo 1, no instante correspondente ao registro cronográfico da gravação de imagens, de 15:01:58 hs.

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DO EVENTO: Haja vista, os vestígios coligidos, nos exames no local, nos veículos e na análise dos elementos armazenados nos equipamentos de captura de imagens dos veículos, é levado o Perito relator a considerar que o evento tenha ocorrido, mediante a seguinte dinâmica: momentos que antecederam o acidente trafegava o Veículo 1, pela pista de sentido da Avenida Pastor Martin Luther King Jr para a Avenida Vicente de Carvalho, da Avenida Menti, na faixa de rolamento da direita, em seu sentido de tráfego, em linha reta; quando ao atingir o trecho considerado (em frente ao imóvel de número 495), teve sua trajetória interceptada, por pedestre que caminhava, na calçada junto à guia, de costas para o fluxo de tráfego e após desviar de um automóvel estacionado na calçada (ainda que houvesse faixa de calçada de largura considerável disponível para sua passagem) invadiu de forma repentina a faixa de rolamento, ocasionando o atropelamento, objeto do presente Laudo; tal impacto se deu a tempo e distancia, que impossibilitaram a reação de desvio direcional, por parte do condutor do veículo, no sentido de evitá-lo e quiçá possa ter impossibilitado a percepção do mesmo em relação ao citado impacto, uma vez que este se deu, em relação ao veículo, no setor dianteiro direito em sua interseção com o setor angular dianteiro direito e em relação à via, junto a guia, em ponto de campo visual limitado para o condutor;

CONCLUSÃO: Ex positis, considerados os vestígios coligidos, conclui o P'-‘ XI relator, que no trecho examinado ocorreu um acidente de tráfego com características de atropelamento, tendo sido perpetrado pelo Veículo 1, cuja causa determinante foi à falta de atenção e cautela por parte do pedestre, ao invadir faixa de rolamento de veículos de forma repentina e de costas para o fluxo de "Is tráfego, interceptando a trajetória regular do Veículo 1, a tempo e distancia, que impossibilitaram a reação de desvio direcional, por parte do condutor do mesmo, no sentido de evitar o impacto.”

Cediço que, em princípio, o laudo em destaque revela versão fática do acidente não submetida ao crivo do contraditório, apesar de ser revestida de fé pública.

Com efeito, o vídeo acima referido, reitere-se, com as imagens gravadas pelas câmeras instaladas no interior do coletivo de propriedade da

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apelada, com o registro do exterior do veículo no dia do evento, foram transmitidas na audiência de instrução e julgamento (fls.250), oportunidade em que o autor, ora apelante, não cuidou, como deveria, de impugnar o conteúdo exibido, restando preclusa, portanto, a possibilidade de deduzir qualquer inconformismo, a teor do que previa o artigo 523, § 3º, do CPC/73, então em vigor, a seguir, in verbis:

“Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. (...)

§ 3 Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo (art. 457), nele expostas sucintamente as razões do agravante.”

Sendo assim, do exame detido de toda a prova produzida nesses autos, tem-se que o depoimento de Silvestre de Freitas Lobato, que afirmou que o coletivo de propriedade da ré teria subido a calçada e ali teria atropelado o autor, mostra-se isolado no conjunto probatório constante do presente processo, não encontrando respaldo nos demais elementos de prova existentes nos autos, consoante inteiro teor que se destaca, a seguir:

“que no dia dos fatos o depoente estava conduzindo seu veículo, um automóvel modelo Kadett, de cor cinza, pela Avenida Meriti; que presenciou o coletivo de propriedade da ré, trafegando emparelhado com um outro coletivo; que, em determinado momento, viu o coletivo da ré subir a calçada e atropelar o autor; que não reparou qual a parte do coletivo teria atropelado o autor; que o depoente ainda parou o seu automóvel e presenciou uma senhora socorrendo o autor; que o depoente foi atrás do coletivo; que o depoente interceptou o coletivo já na Estrada Velha da Pavuna; que o depoente parou e foi falar com o motorista do coletivo; que, logo depois, chegou uma viatura da Polícia Civil; que o depoente avisou o motorista que ele havia atropelado uma pessoa; que o depoente não aguardou a presença dos policiais

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civis junto ao motorista; que o depoente, logo após avisar o motorista sobre o fato, saiu do local, indo para sua residência, na Vila Kosmos; que sua residência fica próxima a 27ª DP; que o depoente pode constatar os dois ônibus parados em frente a 27ª DP, que fica na Av. Meriti; que o depoente não foi até a delegacia prestar declarações; que o depoente não conhecia o autor; que o depoente esclarece que chegou a ir na delegacia, porém antes passou em sua residência; que o depoente foi na delegacia no mesmo dia do acidente, cerca de meia hora depois do referido acidente; que foi um detetive que escreveu o nome do depoente no papel após ele dizer que havia presenciado o acidente; que o depoente não sabe dizer o nome do aludido detetive; que conhece o referido detetive de vista; que o depoente confirma que não chegou a ser chamado em sede policial; que o acidente ocorreu um pouco antes da 27ª DP; que ocorreu à tarde; que não se lembra do horário; que o depoente chegou a presenciar a dinâmica do acidente, porém não sabe identificar a parte do ônibus que atingiu a vítima; que não se recorda como o autor estava vestido; que o depoente não sabe dizer se o autor carregava mala, mochila ou qualquer outro objeto; que o depoente também não sabe dizer se o autor estava de calça comprida ou bermuda; que pode afirmar apenas que ele estava vestido.´ Dada a palavra à parte autora, às perguntas respondeu: ´que o ônibus que atropelou o autor é o da linha 629, Irajá-Praça Saens Pena; que não viu o autor trafegar próximo ao meio fio ou na rua; que não viu nenhum carro estacionado na frente do autor.´ Dada a palavra à parte ré, às perguntas respondeu: ´que não se recorda o dia do acidente; que acha que o evento ocorreu próximo ao ´número quinhentos e pouco´; que ratifica ocorreu um pouco antes da 27ª DP; que o depoente trafegava a uns 60 km por hora; que a Av. Meriti comporta o tráfego de dois ônibus paralelamente; que a calçada onde ocorreu o fato era larga; que alguns carros param na calçada; que quando alcançou o coletivo, ele já estava parado em um ponto de ônibus; que após o depoente ter alertado o motorista sobre o atropelamento, o mesmo permaneceu calado; que foi a moça que socorreu a vítima que avisou o depoente que havia chamado a polícia; que então o depoente decidiu perseguir o coletivo; que quando alcançou o coletivo a polícia ainda não estava no local; que não viu a polícia chegar; que o depoente só foi até a delegacia, após passar em sua residência; que, no momento em que o depoente resolveu passar na delegacia, estava indo para sua loja, que fica no Largo do Bicão; que o depoente não procurou saber

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sobre o estado físico do autor; que o depoente não reparou o local das lesões; que apenas viu sangue; que o acidente ocorreu a uma distância aproximada de 100 metros da delegacia policial; que o ônibus que atropelou o autor era o que trafegava pelo lado direito da pista; que após o evento o depoente não teve contato com o autor; que o acidente ocorreu exatamente no local onde aponta a filmagem do coletivo, porém o depoente não reconheceu a existência do veículo que estava parado na calçada; que o depoente não se recorda se o dia estava nublado ou chovendo.´ Nada mais havendo, determinou o MM. Dr. Juiz o encerramento do presente termo.

Desse modo, em razão da prova produzida nos autos, exceto o depoimento da testemunha acima mencionada, tem-se que restou demonstrada a culpa exclusiva da vítima no evento danoso, sendo de rigor a conclusão de que agiu com imprudência, ao ter optado por ingressar na via de forma repentina, sem prezar por sua própria segurança, pondo em risco sua vida, vindo a sofrer lesões em decorrência do aludido acidente.

Por outro lado, a parte autora não logrou produzir qualquer prova para desconstituir a hipótese de sua culpa exclusiva na ocorrência do evento danoso em questão.

Cabia ao apelante demonstrar que o preposto da empresa ré teria dado causa ao acidente. Além disso, deveria comprovar, ao menos, que o ônibus estava em alta velocidade, o que restou afastado pela prova pericial já mencionada em epígrafe. Neste mesmo sentido, ou seja, da existência de culpa exclusiva da vítima na produção do sinistro, confiram-se os seguintes precedentes jurisprudenciais nessa Colenda 8ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:

0008714-31.2011.8.19.0204 – Des. Cezar Augusto Rodrigues Costa – j. 31/01/2017 – 8ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR COLETIVO.

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RESPONSABILIDADE OBJETIVA EXTRACONTRATUAL DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. FATO EXCLUSIVO DA VÍTIMA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Ação indenizatória ajuizada pelo procedimento sumário, previsto no Código de Processo Civil de 1973, que era o diploma legal vigente à época da distribuição da demanda. O apelante requer a reforma da sentença de improcedência pretendendo a indenização pelo dano moral suportado em decorrência do falecimento de sua mãe. Ocorre que o conjunto de provas revela culpa exclusiva da vítima, que tentou atravessar a pista enquanto o coletivo trafegava em sua direção. Causa excludente do nexo de causalidade. Manutenção da sentença atacada. Precedentes do TJRJ. RECURSO CONHECIDO e DESPROVIDO.

0028917-32.2008.8.19.0038 – Desª Mônica Maria Costa Di Piero – j.01/11/2016 – 8ª Câmara Cível. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR COLETIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1. Ação de indenização por danos morais ajuizada em razão do atropelamento do irmão dos apelantes pelo coletivo de propriedade da empresa ré. Sentença de improcedência, fundamentada na culpa exclusiva da vítima. Inconformismo dos autores. 2. O evento danoso deve ser analisado à luz das regras de responsabilidade civil objetiva. 3. Restou incontroverso o acidente. Contudo, o conjunto probatório converge para ausência de nexo causal. 4. Prova testemunhal. Depoimentos com sensível diferença, inclusive daqueles que presenciaram o acidente, não restando demonstrado o alegado na inicial, sequer, de forma cabal, a dinâmica do acidente. 5. O que se extrai da prova oral colhida nos autos é que, pouco antes do sinistro, a vítima não se encontrava na calçada, mas junto ao meio fio, sentado ou agachado na beira da pista, ou mesmo caminhando

o lado deste pelo lado da pista de rolamento empurrando uma bicicleta. 6. O local é uma via de mão dupla, sem acostamento, de pouca visibilidade, de grande movimento, sendo certo que o próprio amigo da vítima que presenciou o acidente afirma que a vítima se desequilibrou, o que também se observa do depoimento da testemunha, e que o coletivo não pode desviar, pois havia grande movimento de veículos no sentido oposto da rua. 7. Inexistência de

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relato na prova constante destes autos que demonstre a inobservância do dever de cautela pelo preposto da empresa ré no exercício da sua função, ou seja, que da conduta do réu decorreu o evento danoso, ou mesmo que a sua conduta tenha contribuído para o evento, o que afasta a tese de culpa concorrente. (...) Manutenção da sentença de improcedência. 10. Desprovimento do recurso.

0019191-14.2009.8.19.0001 – Desª Norma Suely Fonseca Quintes – j.03/12/2015 – 8ª Câmara Cível

APELAÇÃO CÍVEL. SÚMARIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DOS AUTORES. RESPONSABILIDADE DE NATUREZA OBJETIVA. CULPA PELO ACIDENTE ATRIBUÍDA À VÍTIMA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA CONFIRMANDO A TESE DA APELADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CONFIGURADA. APELANTES QUE NÃO PROVAM A CULPA DO CONDUTOR DO COLETIVO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Ante todo o exposto, VOTO NO SENTIDO DE SE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2017.

AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR

Desembargador Relator

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