Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0024359-94.2014.8.19.0203 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL

Sentença de procedência parcial para condenar a parte ré ao pagamento do valor pecuniário proporcional a vaga de garagem coberta na forma da escritura e indenização por dano moral no valor de R$32.631,48. Recurso da parte ré. Denunciação da lide indeferida no saneador por decisão confirmada pelo E. Tribunal. O contrato firmado pelas partes prevê a existência de duas vagas de garagem para a unidade adquirida pela parte autora. Ausência de excludente de responsabilidade. Conduta da parte ré que frustrou a legítima expectativa do autor de possuir apartamento com duas vagas de garagem. Dano material consubstanciado no valor da vaga. Dano moral configurado. Valor da indenização excessivo, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Reforma da sentença para reduzir o valor da indenização por danos morais a R$10.000,00. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.