jusbrasil.com.br
3 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANÇA - CPC : MS 0001931-09.2017.8.19.9000 RIO DE JANEIRO PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Partes
Autor: MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO, Réu: XXV JEC DA REGIONAL DE PAVUNA
Publicação
24/10/2017
Julgamento
18 de Outubro de 2017
Relator
MONIQUE ABREU DAVID
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_MS_00019310920178199000_d347e.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

VOTO Mandado de segurança. Deserção. Inexistência de comprovação nos autos do recolhimento das despesas processuais. Exigência de regularização do pagamento das custas processuais no prazo de 48 horas às fls. 51. Não atendimento da determinação de fls. 51 pelo impetrante, que não se manifestou, como se extrai da certidão e fls. 52. Isto Posto, VOTO PELO NÃO CONHECIMENTO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA. Custas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios, na forma da Súmula 512, do STF e da Súmula 105 do STJ. Intimem-se os interessados. Oficie-se ao Juízo impetrado. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2017. MONIQUE ABREU DAVID JUIZA RELATORA
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514472626/mandado-de-seguranca-cpc-ms-19310920178199000-rio-de-janeiro-pavuna-regional-xxv-jui-esp-civ