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20 de Setembro de 2018
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    Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00592359720178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA CIVEL - Inteiro Teor

    Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    há 11 meses

    Inteiro Teor

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    10ª Câmara Cível

    Agravo de Instrumento n.º 0059235-97.2017.8.19.0000

    Agravantes: VITORIA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA e outros (executados)

    Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. (embargante)

    EXECUÇÃO

    Relator Desembargador PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de

    título extrajudicial. Decisão agravada

    que afastou a tese de prescrição

    intercorrente. Embargos à execução

    recebidos com efeito suspensivo e

    posteriormente julgados procedentes

    pelo Magistrado sentenciante. Aplicação

    da regra geral do antigo 520, CPC/73.

    Apelação recebida no duplo efeito.

    Preservação da segurança jurídica e da

    boa-fé processual. Precedentes

    jurisprudenciais. Decisão mantida.

    RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

    DECISÃO DO RELATOR

    1. Recorre tempestivamente os executados,

    VITORIA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA e outros, em

    face da decisão proferida pelo juízo da 11ª Vara Cível da

    Comarca da Capital, que rejeitou a alegação de prescrição intercorrente, determinando o prosseguimento da execução.

    2. O recorrente pretende o reconhecimento da

    prescrição intercorrente, uma vez que o art. 520, inciso V, do CPC/1973, vigente à época, previa que a apelação interposta contra a r. sentença que julgou os embargos à execução não tinha efeito suspensivo, sendo certo que o agravado poderia ter dado andamento ao processo desde o dia 07 de dezembro de 2011, manifestando-se, somente, no dia 05 de maio de 2017, portanto, mais de 5 (cinco) anos depois.

    3. Os autos vieram conclusos em 17 de outubro

    de 2017, sendo devolvidos nesta data, com esta decisão.

    RELATADOS, DECIDO.

    4. Na hipótese vertente, os agravantes suscitam a

    ocorrência de prescrição intercorrente da pretensão executiva, sob o fundamento de que o recurso de apelação

    interposto nos embargos à execução não foram recebidos no efeito suspensivo.

    5. Contudo, não assiste razão aos agravantes

    executados.

    6. Da análise dos autos dos embargos à

    execução, observa-se que em 18/01/2010 o Magistrado os recebeu com efeito suspensivo, determinando a suspensão da execução. Assim, se foi atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução antes da prolação da sentença, com mais razão ainda sua manutenção após o acolhimento dos embargos do devedor pelo Magistrado de primeiro grau.

    7. Outrossim, equivocam-se os executados

    agravantes ao afirmar que pelo CPC/73 no presente caso a apelação só foi recebida no efeito devolutivo. Isso porque considerando que os embargos à execução foram acolhidos pelo sentenciante, voltava-se à regra geral do antigo 520 do CPC/73, qual seja, a apelação é recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

    execução) comprova o seu recebimento no duplo efeito ao

    utilizar o plural, fazendo referência à regra geral do art. 520 do

    CPC/73. Afirmar o contrário, após o decurso de cinco anos,

    representaria violação frontal à segurança jurídica e à boa-fé

    processual, postura que jamais pode ser chancelada pelo

    Judiciário.

    9. Por qualquer...