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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0392004-63.2009.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: SELMA DE OLIVEIRA ELEOTÉRIO, APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Publicação
20/10/2017
Julgamento
18 de Outubro de 2017
Relator
WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_03920046320098190001_0fbde.pdf
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Ementa

Apelação cível. Ação indenizatória. Queda em via pública. Responsabilização do Poder Público. Impossibilidade. Responsabilidade por omissão genérica. Ausência de prova nos autos de dolo ou culpa na conduta de qualquer agente público apta a propiciar a ocorrência do dano. Acerto da sentença. Jurisprudência sobre o tema. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/511619502/apelacao-apl-3920046320098190001-rio-de-janeiro-capital-2-vara-faz-publica

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