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16 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0070183-71.2012.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 9 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR
Partes
APELANTE: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A e outro, APELADO: OS MESMOS e outro
Publicação
03/07/2017
Julgamento
29 de Junho de 2017
Relator
ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00701837120128190001_7aee5.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 300) QUE JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE VERBA COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL (R$5.000,00) E, A SEGURADORA, AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO NOS LIMITES DO CONTRATO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, EX OFFICIO.

Cinge-se o mérito em apurar a responsabilidade da Requerida pelo evento narrado na inicial, bem como a existência de dano moral, estético e material, este último consistente no reembolso das despesas suportadas pela Consumidora. A Autora, auxiliada por preposta da Ré, caiu em escada rolante, nas dependências do metrô, na Estação Arcoverde. As partes postularam a produção de provas, na exordial e contestação. Instadas a especificar provas, a Ré, à fl. 237 (indexes 219/220), alertou o r. Juízo a quo sobre o pedido de chamamento do processo, ainda não apreciado, manifestando-se por produzir prova suplementar documental e oral, consistente na oitiva da Demandante e de testemunha. A Requerente, por seu turno, à fl. 239 (index 221), requereu produção de prova pericial e testemunhal. Após a apresentação da contestação da Seguradora, mais uma vez solicitadas a se manifestar (index 290), a Concessionária Demandada ratificou o requerimento de produção de prova oral e testemunhal, e também documental. A Autora (index 292) postulou exibição das imagens das câmeras de circuito interno do dia dos fatos, produção de prova pericial, além de testemunhal. A seguradora não pleiteou produção de outras provas (index 293). Ainda que a manifestação das partes não vincule a decisão do r. Juízo, a quem é permitido o julgamento antecipado da lide, não se vislumbra, no caso em comento, apreciação dos requerimentos referidos. Tratando-se de matéria de direito e de fato, sobreditas provas, s.m.j., seriam pertinentes. Com efeito, a Requerida afirmou que a intervenção de terceira pessoa teria atrapalhado o procedimento da preposta, circunstância que, sustenta, afastaria o nexo de causalidade. Acrescentou que a Autora sabia do fato, bem como que, de acordo com a acompanhante da Suplicante, a cadeira de rodas já estava avariada anteriormente ao infortúnio. Igualmente, a Autora arguiu, na inicial, tese de dano estético, em virtude de cicatriz permanente. Destarte, impõe-se a anulação da sentença para produção das provas oral, testemunhal e pericial, indispensáveis, no caso em comento, à composição da lide.
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