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26 de Junho de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0025744-60.1998.8.19.0002 RIO DE JANEIRO NITEROI 7 VARA CIVEL

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APL 0025744-60.1998.8.19.0002 RIO DE JANEIRO NITEROI 7 VARA CIVEL

Órgão Julgador

DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Partes

APELANTE: ESPOLIO DE LAUREANO PEREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INV JORGE PEREIRA DOS SANTOS, APELADO: ALBERTO FERNANDEZ DINIZ E OUTRO e outro

Publicação

29/06/2017

Julgamento

28 de Junho de 2017

Relator

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00257446019988190002_cbd50.pdf

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Ementa

APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA COM PRECEITO COMINATÓRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO. RÉUS CITADOS. RELAÇÃO PROCESSUAL ESTABELECIDA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DOS RÉUS PARA EXTINGUIR O PROCESSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 240 DO STJ. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.