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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0000978-89.2012.8.19.0021 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: BANCO BRADESCO S A, APELADO: C. A. N. COMERCIAL LTDA ME e outros
Publicação
29/06/2017
Julgamento
28 de Junho de 2017
Relator
CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00009788920128190021_bd877.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Inexistência de bens penhoráveis. Impossibilidade de êxito da prestação jurisdicional. Insubsistência do interesse de agir. Aplicação dos princípios da operabilidade, da efetividade da prestação jurisdicional, da celeridade e do tempo de duração razoável do processo. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/473616878/apelacao-apl-9788920128190021-rio-de-janeiro-duque-de-caxias-7-vara-civel