Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECURSO INOMINADO: RI 0028744-96.2016.8.19.0209 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV

O autor afirma que vendeu o seu título de proprietário do Country Clube Caça e Pesca ao Réu, pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ficando acordado o pagamento em três parcelas, da seguinte forma: a primeira na quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) com vencimento para o dia 13 de abril de 2016, a segunda no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) com vencimento para o dia 13 de agosto de 2016 e a terceira e última parcela no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) com vencimento para o dia 13 de setembro de 2016. Informa que o réu, antes do pagamento das 1ª e 2ª parcelas, sustou os respectivos cheques. Pleiteia danos morais a serem arbitrados pelo juízo. Constestação às fls. 39 em que o réu alega que por força de decisão judicial do Conselho da Magistratura em sede de recurso nos autos da apelação n.º 0092795-95.2015.8.19.0001, foi obrigado a cessar com todos os pagamentos pela aquisição dos títulos do clube. Sentença às fls. 97/98 que JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais. Recurso do réu ás fls. 111. É o breve relatório. Passo a decidir. Sentença que merece reparo. A parte autora já obteve sentença nos autos da ação indenizatória n.º 0016333-21.2016.8.19.0209, na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelo mesmo inadimplemento, oriundo do contrato de cessão dos direitos de sócio do Country Clube Caça e Pesca. Assim, VOTO no sentido de julgar improcedente o pedido autoral. Sem ônus sucumbenciais. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2017. LARISSA NUNES PINTO SALLY. Juíza Relatoria.