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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS: HC 0002854-69.2017.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Partes
IMPTE: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/ 852.717-8), PACTE: ALEXANDRO SILVA DE SOUZA e outro, AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
Publicação
26/04/2017
Julgamento
24 de Abril de 2017
Relator
FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_HC_00028546920178190000_5b27a.pdf
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Ementa

"HABEAS CORPUS" ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO. "HABEAS CORPUS" ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO.

"HABEAS CORPUS" ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO. "HABEAS CORPUS". ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO. Pleito de unificação da pena com fixação de regime semiaberto indeferido após o manejo do "writ". Perda superveniente do objeto. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
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