Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS: HC 0002864-16.2017.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS

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há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0002864-16.2017.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

Partes

IMPTE: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JÚNIOR (DP/852.717-8), PACTE: ERIK PATRIK DOS ANJOS SILVA e outro, AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS

Publicação

26/04/2017

Julgamento

24 de Abril de 2017

Relator

FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_HC_00028641620178190000_daac5.pdf

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Ementa

"HABEAS CORPUS" ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO. "HABEAS CORPUS" ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO.

"HABEAS CORPUS" ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO. "HABEAS CORPUS". ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO. Pleito de livramento condicional deferido após o manejo do "writ". Perda superveniente do objeto. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.