Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-81.2014.8.19.0021 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL

1. A responsabilidade é objetiva nas relações de consumo, à luz do art. 14 do CDC, podendo ser ilidida pela culpa exclusiva do consumidor, de terceiro ou fortuito externo. Precedente: Agravo de Instrumento XXXXX-61.2016.8.19.0000, Rel. Des. WERSON REGO, Julgamento: 02/03/2016, 25ª Câmara Cível.

2. Inicialmente, analisando as razões recursais, verifico que se tornaram incontroversos tanto a devolução do automóvel, quanto o valor de R$ 4.000,00 devido ao autor, na medida em que confirmados pela própria apelada.

3. Assim, a sentença merece reforma na parte relativa à reparação por dano material, a fim de evitar o enriquecimento sem causa, restando somente saber o seu quantum.

4. Em relação à quantia de R$ 500,00 retido pela ré para o pagamento das despesas do veículo com o DUDA e o despachante, sem razão o apelante, já que o vício no veículo não impediu a sua utilização até a devolução em 04/08/2014, de forma que a ele incubem os gastos até então, sob pena de enriquecimento sem causa. Precedente: XXXXX- 81.2013.8.19.0001 -APELACAO - DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - Julgamento: 15/06/2016 - VIGESIMA 5. O fato narrado na inicial acarretou consequências meramente patrimoniais, não tendo o condão, por si só, de provocar dor, angústia ou constrangimento capaz de ferir a moral e a dignidade do apelante, configurando mero aborrecimento da vida cotidiana. 6. Recurso parcialmente provido para condenar a ré à devolução de R$4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos materiais, reconhecendo a sucumbência recíproca para que as despesas sejam rateadas entre as partes, fixados honorários advocatícios em R$ 500,00, na proporção de 50% para o autor e 50% para o réu.