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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0010634-71.1991.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 3 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0010634-71.1991.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 3 VARA CIVEL
Órgão Julgador
QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC, APELADO: ARTHUR RODRIGUES VILLARINHO
Publicação
10/04/1992
Julgamento
31 de Março de 1992
Relator
MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00106347119918190000_ffce5.pdf
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Ementa

Sociedade civil. União Brasileira de Compositores. Exclusao de socio. Alegado descumprimento de resolucoes da sociedade e propositura de acoes que acarretaram prejuizos morais e financeiros `a entidade. Direito constitucional de ampla defesa desrespeitado. Antes de concluir pela punicao, a comissao especial tinha de dar oportunidade ao socio de se defender e realizar possiveis provas em seu favor. Infringencia ao art. 5., inc. LV da Constituição Federal. Punicao anulada. Pedido de reintegracao procedente. Recurso desprovido. (DP)
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