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30 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0009444-34.1995.8.19.0000 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0009444-34.1995.8.19.0000 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Partes
APTE: MARCAL LUIZ LIMA DE MIRANDA, APDO: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
26/05/1995
Julgamento
16 de Maio de 1995
Relator
PAULO ROBERTO LEITE VENTURA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00094443419958190000_af76a.pdf
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Ementa

ESTUPRO. COAÇÃO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA MORAL. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VITIMA QUE SE DESTACA NA PROVA PRODUZIDA DIANTE DA CONFISSÃO ADMINISTRATIVA DO AGENTE E SUA POSTERIOR REVELIA. PROVA SUFICIENTEMENTE CAPAZ DE INFORMAR O JUÍZO DE REPROVAÇÃO EXPRESSADO.

Suficiente A configuração do estupro a existência, no atuar do agente, de mera violência moral, porque nela presente a coação capaz de traduzir a certeza do mal prometida. Por outro lado, a palavra da vitima se torna valiosa no conteúdo probatório, não só em razão da confissão do agente prestada na fase administrativa, como pelo fato da sua posterior revelia na fase judicial, deixando o feito fluir sem produzir qualquer prova que pudesse socorrê-lo. Desprovimento do recurso defensivo.
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