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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS : HC 0017378-43.1995.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0017378-43.1995.8.19.0000
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Partes
IMPTE: DRA. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ49158), PACTE: LEONARDO VICENTE SANTOS e outro, AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU DA COMARCA DA CAPITAL
Publicação
27/04/1995
Julgamento
21 de Março de 1995
Relator
CARLOS BRAZIL
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_HC_00173784319958190000_f5a29.pdf
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Ementa

"HABEAS CORPUS" REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇAO DA ORDEM. "HABEAS CORPUS" REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇAO DA ORDEM.

"HABEAS CORPUS" REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇAO DA ORDEM. "HABEAS CORPUS". REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇAO DA ORDEM. Prisão preventiva decretada, com fundamento em fatos comprovados, e, para assegurar a coleta da prova, não constitui constrangimento ilegal, outrossim, o ventre estreito do habeas corpus, não é via propria para o exame e balanceamento da prova, máxime, se o feito se encontra no inicio da sua instrução.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/429220258/habeas-corpus-hc-173784319958190000

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