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2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS : HC 0007331-44.1994.8.19.0000
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0007331-44.1994.8.19.0000
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Partes
IMPTE: DR.ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ 64.960) e outro, PACTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS e outro, AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO RESP.P/PLANTAO EXTRAORDINARIO,CRIADO P/ATO EXECUTIVO N.1491/94 DO TJ
Publicação
31/03/1995
Julgamento
17 de Janeiro de 1995
Relator
CARLOS BRAZIL
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Ementa
"HABEAS CORPUS" DESISTÊNCIA. "HABEAS CORPUS" DESISTÊNCIA.
"HABEAS CORPUS" DESISTÊNCIA. "HABEAS CORPUS". DESISTÊNCIA. Homologa-se a desistência do pedido de "habeas corpus", por atendidas as formalidadas legais, para que produza os seus jurídicos efeitos.