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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CORREIÇÃO PARCIAL: COR 0040009-68.2001.8.19.0000
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Processo
COR 0040009-68.2001.8.19.0000
Órgão Julgador
QUINTA CÂMARA CRIMINAL
Partes
RECLTE: MINISTERIO PUBLICO, RECLDO: 3a.VARA CRIMINAL DE NITEROI e outro
Publicação
14/12/2001
Julgamento
4 de Setembro de 2001
Relator
MANOEL ALBERTO REBELO DOS SANTOS
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Ementa
Reclamacao. Homicidio tentado e porte de arma, em concurso material. Diligencias requeridas pelo MP. Indeferimento. O pedido de diligencia formulado nos termos do art. 399, do Código de Processo Penal so' podera' ser indeferido se impertinente ou claramente protelatorio, constituindo inversao da ordem processual passivel de ser corrigida atraves de reclamacao o indeferimento sob a premissa de que se trata de onus da prova. Reclamacao do Ministério Público que se acolhe. (FJB)
