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29 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS : HC 0041529-97.2000.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0041529-97.2000.8.19.0000
Órgão Julgador
SEXTA CÂMARA CRIMINAL
Partes
IMPTE: Dr.MARCO ANTONIO GOMES (OAB/RJ57363) e outro, PACTE: SERGIO MURILO DE SOUZA e outro, AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS
Publicação
19/03/2001
Julgamento
10 de Outubro de 2000
Relator
VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_HC_00415299720008190000_e929f.pdf
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Ementa

HABEAS-CORPUS. PRISÃO PREVENTINA. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. HABEAS-CORPUS. PRISÃO PREVENTINA. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA.

HABEAS-CORPUS. PRISÃO PREVENTINA. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. HABEAS-CORPUS. PRISÃO PREVENTINA.- CRIME HEDIONDO.- LIBERDADE PROVISÓRIA.
- Pedido que envolve exame de mérito não pode ser discutido na estreita via do remédio constitucional.
- Não há que se falar em excesso de prazo quando o feito tramita deforma normal e regular.
- Ordem denegada.
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