Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0038724-74.2000.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 19 VARA CRIMINAL

INJURIA - FATO BEM DESCRITO NA QUEIXA - CLASSIFICACAO INICIAL COMO DIFAMACAO - RETRATACAO - CRIME DE INJURIA - ABSOLVICAO REFORMADA - CONDENACAO EM MULTA. AO SE OFENDER UMA MULHER DE BOA REPUTACAO, CHAMANDO-A DE PIRANHA NAO SE VERIFICA O CRIME DE DIFAMACAO MAS DE INJURIA, AINDA QUE SEGUINDO-SE AO EPITETO A AFIRMACAO DE SER POSSIVEL PROVAR. ESSE TIPO DELITUOSO NAO ADMITE RETRATACAO E DESDE QUE NAO SE EXTRAIA DO INCIDENTE UMA CONOTACAO DE BRINCADEIRA, TRATANDO-SE DE OFENSA SERIA, INCABIVEL E A ABSOLVICAO POR AUSENCIA DE ANIMUS. APLICACAO DE MULTA.