jusbrasil.com.br
3 de Março de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0038724-74.2000.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 19 VARA CRIMINAL

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0038724-74.2000.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 19 VARA CRIMINAL
Órgão Julgador
QUARTA CÂMARA CRIMINAL
Partes
APTE: DOLORES PEREIRA PINTO, APDO: RAIMUNDO ALDO DE MESQUITA
Publicação
18/09/2000
Julgamento
15 de Agosto de 2000
Relator
RUDI LOEWENKRON
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00387247420008190000_66563.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

INJURIA - FATO BEM DESCRITO NA QUEIXA - CLASSIFICACAO INICIAL COMO DIFAMACAO - RETRATACAO - CRIME DE INJURIA - ABSOLVICAO REFORMADA - CONDENACAO EM MULTA. AO SE OFENDER UMA MULHER DE BOA REPUTACAO, CHAMANDO-A DE PIRANHA NAO SE VERIFICA O CRIME DE DIFAMACAO MAS DE INJURIA, AINDA QUE SEGUINDO-SE AO EPITETO A AFIRMACAO DE SER POSSIVEL PROVAR. ESSE TIPO DELITUOSO NAO ADMITE RETRATACAO E DESDE QUE NAO SE EXTRAIA DO INCIDENTE UMA CONOTACAO DE BRINCADEIRA, TRATANDO-SE DE OFENSA SERIA, INCABIVEL E A ABSOLVICAO POR AUSENCIA DE ANIMUS. APLICACAO DE MULTA.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/425463915/apelacao-apl-387247420008190000-rio-de-janeiro-capital-19-vara-criminal