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29 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0017250-23.1997.8.19.0042 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0017250-23.1997.8.19.0042 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL
Órgão Julgador
SEXTA CÂMARA CRIMINAL
Partes
APTE: ROGERIO COELHO DA COSTA, APDO: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
29/05/2002
Julgamento
9 de Maio de 2002
Relator
VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00172502319978190042_51de0.pdf
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Ementa

LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ABSOLVICÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL.

Tendo restado demonstrado pelas provas testemunhal e pericial a existência do nexo causal entre a agressão perpetrada e a morte da vítima, tipificado resta o delito de lesão corporal seguida de morte, resultando, desta forma, impossíveis a absolvição ou a desclassificação para lesão corporal. Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/422963657/apelacao-apl-172502319978190042-rio-de-janeiro-petropolis-1-vara-criminal