Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS: HC 2771 RJ 2009.059.02771

Ementa: Habeas corpus. Constrangimento ilegal. Alegação de excesso de prazo na prisão cautelar do Paciente e de ausência de justa causa. Requerimento de trancamento da ação penal, por inexistência de suporte probatório mínimo, bem como a concessão da liberdade provisória. Paciente denunciado pela prática do crime definido no art. 157, § 2º, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. Informação do Juízo de que foi proferida sentença condenatória e concedida a suspensão condicional da pena, expedido alvará de soltura em 29 de abril de 2009. Inexiste constrangimento ilegal. Ordem denegada.

ORDEM DENEGADA. UNANIME.