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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS: HC 0031465-57.2002.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0031465-57.2002.8.19.0000
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Partes
IMPTE: Dr.PAULO EDMUNDO AUGUSTO LOPES (OAB/RJ4102), PACTE: OZIEL BATISTA CRESPO e outros, AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - III TRIBUNAL DO JURI
Publicação
06/05/2002
Julgamento
16 de Abril de 2002
Relator
RICARDO SILVA DE BUSTAMANTE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_HC_00314655720028190000_5d191.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO REGULAR. COAÇÃO ILEGAL INOCORRENTE.

ORDEM DENEGADA É cabível o decreto de prisão preventiva se há no processo prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria, não cabendo, nos limites estreitos do habeas corpus, examinar-se em profundidade aprova a respeito da autoria. Não há porque revogar esse decreto ainda que os agentes sejam primários, de bons antecedentes e tenham vínculos sólidos no local onde residam, se devidamente justificada a necessidade dessa custódia prévia, cuja. verificação é conferida principalmente ao juiz de primeiro grau. No caso, tem-se como presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, quais sejam, a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a segurança de eventual aplicação da lei penal. Isto porque, não há como negar a existência de um vinculo entre os pacientes e o co-réu. e outras personagens referidas no processo, todos de algum modo envolvidos com as diversas mortes nele referidas, daí que presentes os indícios de autoria em relação aos ora pacientes, o que afasta uma das alegações da impetração. Por outro lado, é evidente a existência de uma sucessão de assassinatos todos vinculados entre si, alguns que teriam sido perpetrados para esconder um anterior, outro porque um dos autores cobrava mais pelo serviço, e outro ainda, que "seria verdadeira queima de arquivo". Por conseqüência, a ordem pública resta ameaçada o deve ser preservada, pois que essa seqüência de crimes intimamente vinculados poderá continuar haja vista, as ameaças a algumas das testemunhas, assim como a instrução do processo deve ser garantida, também posta sob perigo em face dessas mesmas ameaças e pelo risco da continuação das mortes, como igualmente se deve assegurar uma possível aplicação da lei penal, haja vista o risco de fuga dos om pacientes, tanto mais que ainda foragido um dos réus, apontado como um dos autores materiais das mortes em questão, e ainda porque um dos paciente se jactou de ter dinheiro e ser proprietário de uma fazenda no Paraguai.
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