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23 de Setembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0102141-03.1997.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 22 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0102141-03.1997.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 22 VARA CIVEL
Órgão Julgador
DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: BRADESCO SEGUROS S A, APELADO: JOANA D`ARC JORGE SILVA
Publicação
05/04/2002
Julgamento
19 de Março de 2002
Relator
VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01021410319978190001_1f598.pdf
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Ementa

AÇÃO COMINATÓRIA. DANOS MATERIAIS. AÇÃO COMINATÓRIA. DANOS MATERIAIS.

AÇÃO COMINATÓRIA. DANOS MATERIAIS. AÇÃO COMINATÓRIA.- DANOS MATERIAIS.
- Restando demonstrados o pagamento de despesas médico-hospitalares não reembolsadas pela seguradora, correto a decisão que determina o ressarcimento, já que doença do menor - formação herniária - tem natureza congênita, sem contudo portar condições aparentes para asseverar sua preexistência até a eclosão do mal.
- Juros e correção fixados na forma da lei.
- Recurso improvido.
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