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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS : HC 0038920-10.2001.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0038920-10.2001.8.19.0000
Órgão Julgador
QUARTA CÂMARA CRIMINAL
Partes
IMPTE: DR GILBERTO TALESFERO (OAB/RJ 9140), PACTE: ALEX DA SILVA ROBERTO e outro, AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE
Publicação
08/02/2002
Julgamento
15 de Janeiro de 2002
Relator
CARLOS RAYMUNDO CARDOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_HC_00389201020018190000_401e2.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICA DO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA. INCONVENIÊNCIA. CUSTÓDIA CAUTELAR. NECESSIDADE E OPORTUNIDADE. CONTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTENTE.

É evidente o risco para a ordem pública decorrente da prática de crime de roubo qualificado pelo emprego de arma e concurso de agentes, a justificar a permanência da custódia cautelar de seus agentes, já reconhecidos, como tal, pela vítima, em Juízo, e a denotar a inconveniência de a eles ser concedida liberdade provisória. Constrangimento ilegal inocorrente. Ordem denegada.
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