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29 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO : RSE 0035465-66.2003.8.19.0000 RIO DE JANEIRO ITAGUAI VARA CRIMINAL

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 0035465-66.2003.8.19.0000 RIO DE JANEIRO ITAGUAI VARA CRIMINAL
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CRIMINAL
Partes
RECTE: SERGIO EPIFANIO ALVES, RECDO: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
14/10/2003
Julgamento
25 de Setembro de 2003
Relator
VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_RSE_00354656620038190000_75d02.pdf
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Ementa

JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA

JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA JÚRI.- HOMICÍDIO QUALIFICADO.- PRONÚNCIA - ABSOLVIÇÃO, Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, a pronúncia se impõe, nos termos do artigo 408, do Código de Processo Penal - A absolvição sumária somente tem lugar quando existe prova cristalina e induvidosa de que o agente agiu amparado em causa excludente da ilicitude.
- Recurso improvido.
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