jusbrasil.com.br
25 de Novembro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO : RSE 0039982-17.2003.8.19.0000 RIO DE JANEIRO BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 0039982-17.2003.8.19.0000 RIO DE JANEIRO BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CRIMINAL
Partes
RECTE: ROBSON DA SILVA DIAS, RECDO: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
16/09/2003
Julgamento
7 de Agosto de 2003
Relator
VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_RSE_00399821720038190000_d19f5.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TFNTADO. IMPRONÚNCIA.DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TFNTADO. IMPRONÚNCIA.DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TFNTADO. IMPRONÚNCIA.DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.- JÚRI.- HOMICÍDIO QUALIFICADO TFNTADO.- IMPRONÚNCIA.DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO.
- Nos delitos da competência do Júri a pronúncia se impõe quando a prova da materialidade é segura e os indícios da autoria são veementes, nos termos do artigo 408, do Código de Processo Penal.Impossível se falar em desclassificação para homicídio culposo, de vez que ausentes dos autos prova da existência de qualquer dos elementos da culpa.
- Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/419875593/recurso-em-sentido-estrito-rse-399821720038190000-rio-de-janeiro-belford-roxo-2-vara-civel